| Título: |
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LEI Nº 14.668 14/01/2008 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui a Política Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 15/01/2008 p. 4 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 626/2007 (ver documento) |
| Autor(es): |
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José Police Neto |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 50.554/2009 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga o inciso II, alínea "b" do art. 6º da Lei nº 13.166/2001. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 15.466/2011 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º, inciso VIII, desta Lei.; (ver documento)
Lei 16.757/2017 - Altera os arts. 2º, 3º, 6º, 11 e 12 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Desconto /art. 12/ - Fundo Municipal de Inclusão Digital - Inclusão digital - Informática - Internet - Prestador de serviço - ISS /art. 12/ - Política Municipal de Inclusão Digital - Sistema Municipal de Inclusão Digital - Telecentro - Suporte técnico /art. 12/ |